08/09/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 19:53

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001884-82.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme certidões dos Eventos 14 e 15, a Oficiala de Justiça informa que, por telefone e pelo aplicativo de mensagem whatsapp, procedeu à citação e intimação de CLEBER COSTA DA SILVA e de DURA GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, por ele representada.

Verifica-se, contudo, que não há qualquer confirmação escrita ou foto do citando, que comprovem que o receptor das mensagens é o destinatário da ordem judicial.

As 3ª e 5ª Turmas do STJ firmaram entendimento de que, embora não haja previsão legal, é válida a citação por aplicativo de mensagem se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele, observando-se a existência do número de telefone, confirmação escrita e foto do citando.

Ante o exposto, expeça-se novo mandado de citação nos moldes da determinação anterior.

Determino a citação por whatsapp da parte Executada, ficando, desde já, autorizado o cumprimento da citação por outro meio eletrônico (endereços de e-mail), devendo o(a) oficial de justiça proceder à identificação do Executado, solicitando o envio do documento de identidade com foto, para comprovação de que o receptor das mensagens é efetivamente o destinatário da ordem judicial.

Intime-se.
13/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:49

Determinada a intimação
13/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 09:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/05/2025 09:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:24

Determinada a citação
21/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 03:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
17/04/2025 19:47

Juntada de Petição
17/04/2025 17:42

Juntada de Petição
14/03/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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