09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013848-88.2023.4.02.5102/RJAUTOR: SIMONE DUARTE DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (OAB RJ048846)AUTOR: GABRIEL DA COSTA FALCAO CORREA (Sucessor)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (OAB RJ048846)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: i ? CONCEDER o benefício por incapacidade temporária em favor da parte autora de 13/07/2023 a 11/05/2024; ii ? EFETUAR O PAGAMENTO das prestações pretéritas.

Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.

Os atrasados não alcançados pela prescrição quinquenal deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo INPC (Tema 810 do E.

STF c/c Tema 905 do C.

STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, até 09/12/2021, a partir de quando incidirá somente a taxa SELIC para ambos os fins.

Devem ser abatidos dos atrasados os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas, bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 18:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:29

Determinada a intimação
15/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 11:27

Juntada de Petição
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2024 12:27

Juntada de Petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
23/02/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2024 09:47

Juntada de Petição
21/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 18:49

Determinada a citação
21/02/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2024 16:32:10)
21/02/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2024 16:32:10)
21/02/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:38

Determinada a intimação
14/11/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:42

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
08/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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