13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-58.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANNA SOPHIA GODINHO DE PAULA PAVAN DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de pensão morte em razão do falecimento da detentora de sua guarda.

A permanência do menor sob guarda no rol de dependentes da previdência social por equiparação ao filho com idade inferior 21 anos é tema do Recurso Extraordinário 1442021 RG, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF (Tema 1271/STF).

Durante o processamento desse recurso, foi ordenada a suspensão nacional dos processos que tratam da mesma matéria, conforme decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, de 21/01/2025.

Em razão disso, suspenda-se o presente feito enquanto se aguarda o julgamento do mencionado recurso extraordinário, anotando-se a vinculação ao tema.

Intimem-se.
02/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-58.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANNA SOPHIA GODINHO DE PAULA PAVAN DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IVANILDO GEREMIAS DA SILVA (OAB RJ224508) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.

Haja vista a existência de menor no polo ativo da presente ação, dê-se vista ao MPF para manifestação, em dez dias.

Após, venham conclusos para apreciação do quanto requerido, inclusive o pedido de suspensão do processo feito em contestação.
13/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:53

Determinada a intimação
13/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 15:15

Despacho
09/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 20:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
08/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:04

Determinada a intimação
12/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
09/05/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PAVAN DE AZEVEDO - NORMAL
07/05/2025 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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