TRF2 - 5038269-82.2022.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 21:20
Juntada de Petição
-
15/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
29/10/2024 15:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 19:16
Despacho
-
28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:23
Juntada de peças digitalizadas
-
30/09/2024 14:55
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
06/09/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2024 16:37
Expedição de ofício
-
14/08/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2024 08:02
Intimação por Edital
-
12/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/08/2024 11:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
09/08/2024 11:44
Intimação por Edital
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
-
09/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038269-82.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: NORWEGIAN AIR UK LIMITED EDITAL Nº 510013909827 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50382698220224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de NORWEGIAN AIR UK LIMITED, CNPJ: 31.***.***/0001-40 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 27.604,42 (vinte e sete mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 4.084.000235/22-59, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE NORWEGIAN AIR UK LIMITED, CNPJ: 31.***.***/0001-40 da DECISÃO/DESPACHO a seguir: "Oficie-se à CEF para que proceda à abertura de conta judicial vinculada a este juízo.
Oficie-se ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio dos endereços eletrônicos informados no evento 70 da Execução Fiscal 5013659-50.2022.4.02.5101, que tramita na 8ª VFEF, ([email protected], [email protected] e [email protected]), para que efetue, no prazo de 10 dias, o bloqueio de quaisquer valores devidos à executada NORWEGIAN AIR UK LIMITED (CNPJ 31.***.***/0001-40), no limite da presente Execução Fiscal (R$ 32.965,44, atualizados até maio/2024) e transfira para a conta judicial.
INTIME-SE a executada, por edital, para, querendo, ajuizar embargos à execução, no prazo de 30 dias, conforme art. 16 da Lei 6830/1980.
Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente, por 10 dias, para requerer o que entender cabível." Ficando assim o(s) executado(s) ciente(s) do início do prazo para oposição de Embargos à Execução ( art. 16, da Lei nº 6.830/80.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
08/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
-
06/08/2024 00:00
Expedição de Edital - intimação
-
01/08/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/08/2024 23:29
Juntado(a)
-
01/08/2024 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
04/07/2024 15:36
Juntada de Petição
-
21/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 21:57
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/05/2024 10:53
Juntada de Petição
-
09/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 18:05
Juntado(a)
-
20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2024 10:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/02/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2024 10:20
Decisão interlocutória
-
09/02/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/01/2024 14:09
Juntado(a)
-
29/01/2024 14:09
Decisão interlocutória
-
23/01/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/01/2024 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/01/2024 10:32
Juntada de Petição
-
23/01/2024 10:32
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/12/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2023 09:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
30/11/2023 16:34
Juntada de peças digitalizadas
-
09/11/2023 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
09/11/2023 14:11
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2023 12:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/10/2023 22:51
Determinada a intimação
-
10/10/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 11:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2023 12:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/06/2023 03:55
Juntada de Petição
-
13/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 17:26
Juntada de peças digitalizadas
-
10/05/2023 14:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 12:40
Determinada a intimação
-
04/05/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/04/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2023 14:27
Determinada a intimação
-
13/04/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2023 10:18
Juntada de Petição
-
04/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 15:00
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2023 14:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
02/03/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/03/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/02/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 18:35
Decisão interlocutória
-
16/02/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2023 18:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2023 13:32
Juntada de Petição
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/12/2022 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 12:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/11/2022 12:00
Juntado(a)
-
08/11/2022 12:00
Decisão interlocutória
-
07/11/2022 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 08:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/11/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/11/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/11/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
05/09/2022 10:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/09/2022 10:33
Intimação por Edital
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
-
02/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038269-82.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: NORWEGIAN AIR UK LIMITED EDITAL Nº 510008523472 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50382698220224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de NORWEGIAN AIR UK LIMITED, CNPJ: 31.***.***/0001-40 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 27.604,42 (vinte e sete mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 4.084.000235/22-59, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE NORWEGIAN AIR UK LIMITED, CNPJ: 31.***.***/0001-40.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
01/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022
-
31/08/2022 21:17
Expedição de Edital - citação
-
29/08/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/07/2022 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2022 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2022 15:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/06/2022 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
08/06/2022 16:06
Determinada a citação
-
07/06/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2022 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037533-10.2021.4.02.5001
Argalit Industria de Revestimento LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2021 15:42
Processo nº 5037533-10.2021.4.02.5001
Argalit Industria de Revestimento LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Felipe Itala Rizk
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2023 16:06
Processo nº 5070774-63.2021.4.02.5101
Carlos Henrique de Andrade Equi
Uniao
Advogado: Aquidaban Fialho Di Iulio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2022 10:06
Processo nº 5008383-97.2020.4.02.5104
Costa Verde Terraplenagem LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Rafaela Oliveira Fontes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2020 14:19
Processo nº 5008383-97.2020.4.02.5104
Costa Verde Terraplenagem LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rafaela Oliveira Fontes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2023 12:00