08/09/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2025 01:02

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005165-68.2023.4.02.5003/ESAUTOR: DALVA SANTANA RODRIGUESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por programada/voluntária (que substituiu a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição), com DIB na data de recolhimento da complementação ao INSS em 30/01/2025, bem como pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a complementação das contribuições (30/01/2025) até a implantação do benefício.
12/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 09:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/04/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 11:56

Juntada de Petição
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
21/11/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
18/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024 10:06

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/04/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:06

Determinada a citação
24/04/2024 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/01/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 16:40

Juntada de Petição
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:09

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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