18/08/2025 11:49

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003984-49.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ZILMO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos embargos de declaração para fazer constar como parte integrante da sentença a seguinte alteração.

Substitua-se o último parágrafo da fundamentação pelo seguinte: "Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da matéria.

Destarte, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, considerando, ainda, que não houve participação da parte contrária nos autos." Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Intimem-se as partes.
07/08/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
21/06/2025 12:33

Juntada de Petição
14/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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