TRF2 - 5007061-98.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007061-98.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAULO MARCIO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-95 processada no TRF2 com o no. 51773242520254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-95 processada no TRF2 com o no. 51773242520254029666/TRF (SAULO MARCIO GOMES DOS SANTOS)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-95
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/08/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/08/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007061-98.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SAULO MARCIO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 15:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-95
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28/06/2025 06:46
Despacho
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27/06/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 12:50
Juntada de Petição
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21/05/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:11
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 10:45
Determinada a intimação
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09/01/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 10:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/12/2024 13:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
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17/12/2024 12:19
Transitado em Julgado
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17/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 10:30
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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11/12/2024 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/11/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/11/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/11/2024 11:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/10/2024 12:42
Juntada de Petição
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11/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2024 14:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/10/2024 14:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/06/2024 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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10/06/2024 17:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2024 11:41
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 10:48
Julgado procedente o pedido
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13/03/2024 19:08
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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09/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 17:53
Juntada de Petição
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30/11/2023 15:02
Juntada de Petição
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29/11/2023 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 08:08
Determinada a intimação
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09/11/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 18:37
Determinada a intimação
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03/11/2023 18:10
Alterado o assunto processual
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03/11/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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