15/09/2025 15:38

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:36

Despacho
12/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 07:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
10/09/2025 07:16

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005674-39.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: BERLINO SIQUARA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício de aposentadoria.

Revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sentença, observada a fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, ante o provimento do recurso inominado.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com observância do artigo 1008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 74
24/07/2025 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/10/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/10/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/10/2023 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 20:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/10/2023 17:42

Alterado o assunto processual
17/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/05/2023 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/04/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/04/2023 13:04

Conclusos para julgamento
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
30/01/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/01/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:01

Despacho
25/01/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2023 16:19

Conclusos para julgamento
17/01/2023 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2022 17:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
10/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2022 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
05/04/2022 17:39

Conclusos para julgamento
04/04/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2022 05:49

Juntada de Petição
24/02/2022 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 15:16

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00