12/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055870-96.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União, a fim de que junte planilha de cálculos completa que embasou a proposta de acordo, trazendo valores mês a mês, a fim de viabilizar a expedição do requisitório, nos termos do art. 8º da Resolução 822/2023, segundo o qual o ofício requisitório deverá conter: em se tratando de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo (art. 34, § 3º, desta Resolução); d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores Cumprido ou não, prossiga-se com a expedição dos requisitórios, conforme determinado no evento 10.
21/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:15

Despacho
20/08/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5055870-96.2025.4.02.5101/RJRECLAMANTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO , para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas, observem-se os honorários previstos no acordo e o destaque de honorários contratuais.

Intimem-se.
12/08/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2025 18:11

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:43

Homologada a Transação
12/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:15

Juntada de Petição
04/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:21

Despacho
10/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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