TRF2 - 5045476-10.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045476-10.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: KATIANA COELHO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima.
Revogo a concessão da antecipação da tutela de urgência, concedida em sentença, com a observância do tema do STJ nº 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução desse decisum, com observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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14/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 83
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29/10/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/10/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/10/2024 10:18
Juntada de Petição
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/08/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 17:19
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/07/2024 16:25
Juntada de Certidão
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05/07/2024 14:24
Juntada de Petição
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04/07/2024 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/06/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIANA COELHO FERREIRA <br/> Data: 02/07/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <b
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01/04/2024 13:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/02/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/11/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 16:57
Determinada a citação
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23/11/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 18:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/11/2023 16:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/11/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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