TRF2 - 5003833-63.2023.4.02.5004

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA COSTA ASSUNCAO

CPF *20.***.*48-69

Advogados

PATRICIO CIPRIANO

CPF *87.***.*57-43

MICHELE GINELI

OAB: 035339/ES

CPF *47.***.*78-09

KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO

OAB: 038850/ES

CPF *16.***.*14-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

  • 18/08/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003833-63.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ANA CLAUDIA COSTA ASSUNCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, reformando a sentença para conceder apenas o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a DER (11/11/2022) com o encaminhamento da segurada para análise administrativa de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso inominado, à luz do caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 84

  • 29/01/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/01/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/01/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 23:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/12/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/11/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 08:57

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/11/2024 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/09/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 12:54

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/09/2024 16:40. Refer. Evento 35

  • 05/09/2024 12:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/06/2024 14:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/09/2024 16:40

  • 10/05/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/05/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/05/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/04/2024 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/01/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/10/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/09/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2023 14:47

    Determinada a citação

  • 12/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 14:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/08/2023 13:58

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/08/2023 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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