15/09/2025 16:12

Juntada de Petição
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001559-77.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 96 - levante-se a restrição descrita no evento 92. É prescindível o esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados para que seja oportunizada a consulta ao sistema InfoJud, notadamente quando não se afigura prematura, pelo resultado negativo já obtido junto aos sistemas BacenJud e Renajud no caso concreto.

Isso porque se trata de meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido é a Tese firmada no âmbito do IRDR (Tema 3) julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (julg. 07/11/2019): "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais, na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal" Desse modo, defiro o requerimento de consulta das últimas três declarações de Imposto sobre a Renda de todos os executados junto aos cadastros da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do sistema INFOJUD. Com a juntada dos dados obtidos, ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Decreto desde já o segredo de justiça sobre as peças que serão juntadas (nível 2).

Após, venham conclusos os autos.
25/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 20:53

Decisão interlocutória
20/08/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001559-77.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 88 - Defiro a pesquisa de veículo registrado em nome de todos os executados no sistema RENAJUD, bem como sua inserção no registro de Restrição de Transferência no sistema referenciado.

Com a vinda do resultado, dê-se vista à parte autora para que requeira, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse.
12/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
08/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 17:09

Juntada de Petição
26/04/2025 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:07

Determinada a intimação
26/03/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/03/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:12

Decisão interlocutória
14/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição
12/03/2025 14:02

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:43

Determinada a intimação
12/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/01/2025 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição
09/01/2025 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 14:58

Determinada a intimação
06/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
02/01/2025 14:11

Juntada de Petição
10/12/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
10/12/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:09

Determinada a intimação
05/12/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 39
11/11/2024 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:05

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 15:47

Decisão interlocutória
29/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/09/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/09/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/09/2024 10:34

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2024 09:28

Decisão interlocutória
31/08/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/08/2024 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/06/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/06/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
17/06/2024 09:43

Determinada a citação
14/06/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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