15/07/2025 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:33

Determinada a intimação
06/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 16:36

Denegada a Segurança
22/10/2024 12:55

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
26/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 5
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 05:31

Juntada de Petição
24/06/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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