12/09/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
29/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004456-75.2024.4.02.5107/RJAUTOR: RICARDO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/08/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:24

Homologada a Transação
13/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004456-75.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: RICARDO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) ATO ORDINATÓRIO Ev 9: "Com a juntada da contestação ou de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa."
07/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/03/2025 15:41

Determinada a intimação
07/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 06:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2025 06:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 10
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 26
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2024 08:06

Juntada de Petição
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 11 e 12
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RICARDO JOSE DA SILVA Data: 19/12/2024 às 12:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
14/11/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:46

Determinada a intimação
14/11/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:25

Juntada de Petição
13/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 01:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 00:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RICARDO JOSE DA SILVA Data: 19/11/2024 às 12:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:49

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 16:17

Juntado(a)
11/11/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:59

Determinada a intimação
06/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000235-30.2025.4.02.5005

Francisco de Oliveira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Almeida de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009191-38.2025.4.02.5101

Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping...

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014491-78.2025.4.02.5101

Antonio Carlos Teixeira

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Antonio Carlos Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004388-06.2025.4.02.5006

Pietro Oliveira Fieni

Assessor-Chefe - Instituto Nacional do S...

Advogado: Carolina Passos Scardua

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002515-48.2024.4.02.5121

Marcos Vinicius da Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 17:23

Exibir Processo