TRF2 - 5000541-93.2025.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000541-93.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: MANOEL JOSE CARVALHOADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)ADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)ADVOGADO(A): GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA (OAB RJ257885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 12/08/2025 - Juntada de certidão -
12/08/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:51
Juntada de Certidão
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12/08/2025 09:22
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 21:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135084-21.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL JOSE CARVALHO)
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05/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-01 processada no TRF2 com o no. 51350842120254029666/TRF (MANOEL JOSE CARVALHO)
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03/06/2025 14:41
Baixa Definitiva
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03/06/2025 14:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-01
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 13:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-01
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07/05/2025 16:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 16:21
Transitado em Julgado
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07/05/2025 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:59
Juntada de Petição
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30/04/2025 15:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-CAMA para RJCAM04F)
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30/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 16:09
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04F para CEJUSC-CAMA)
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29/04/2025 15:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-CAMA para RJCAM04F)
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29/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:28
Homologada a Transação
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29/04/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:57
Determinada a intimação
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18/02/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04F para CEJUSC-CAMA)
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17/02/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 17:42
Não Concedida a tutela provisória
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12/02/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 19:02
Determinada a intimação
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29/01/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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