TRF2 - 5002152-18.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002152-18.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PARANÁ BANCO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815)ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA CAMERS (OAB ES024429)RECORRENTE: NAILDA MARIA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER os recursos inominados apresentados pela parte autora e pela instituição bancária ré.
EX OFFICIO, ANULO A SENTENÇA, conforme a fundamentação acima.
EXCLUO a Autarquia Federal Previdenciária do polo passivo dessa ação, observado o §3º, do artigo 485, do CPC.
Por decorrência lógica, DECLARO INCOMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL, de acordo com o inciso I, do artigo 109, da Lei Fundamental de 1988, para conhecer, processar e julgar essa ação, ex vi, §§1º e 3º, do artigo 64, do CPC, observadas as Súmulas STJ nº 150, 224, 235 e 254.
Os autos deverão ser remetidos a uma das Varas Cíveis da respectiva Comarca do Estado do Espírito Santo em equivalência à Subseção Judiciária Federal, conforme determina os §§1º e 3º, do artigo 64, do CPC, para novo julgamento, aproveitando ou não das provas, com o recolhimento das despesas processuais pertinentes.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração, ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação do(a) recorrente na obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários advocatícios, porque sequer os recursos inominados foram julgados nos respectivos méritos, ex vi, caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES remeterá os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Estado do Espírito Santo em equivalência à Subseção Judiciária Federal, conforme decidido alhures, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/07/2025 18:32
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 109
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05/02/2025 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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29/01/2025 10:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/01/2025 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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17/12/2024 16:42
Juntada de Petição
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90
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10/12/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 09:24
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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04/12/2024 18:46
Juntada de Petição
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04/12/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 206,76 em 04/12/2024 Número de referência: 1260340
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03/12/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/11/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/11/2024 20:33
Juntada de Petição
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13/11/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 12:03
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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05/11/2024 15:39
Decisão interlocutória
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05/11/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/10/2024 16:22
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/10/2024 11:35
Juntada de Petição
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16/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/10/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/10/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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30/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 14:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/09/2024 12:33
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:33
Juntada de Petição
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20/09/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:43
Despacho
-
04/09/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2024 16:25
Juntada de Petição - PARANÁ BANCO S/A (ES024429 - MANUELA FERREIRA CAMERS)
-
24/07/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 10:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2024 08:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/07/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 16:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
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22/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/07/2024 14:56
Juntada de Petição
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 14:50
Determinada a intimação
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02/07/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/07/2024 13:37
Juntada de Petição
-
10/06/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 19:26
Não Concedida a tutela provisória
-
29/05/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/05/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 17:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
-
28/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/05/2024 17:50
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/05/2024 14:30. Refer. Evento 9
-
28/05/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2024 14:29
Juntada de Petição
-
13/05/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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08/05/2024 14:05
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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07/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2024 15:07
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
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30/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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30/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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30/04/2024 15:04
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 28/05/2024 14:30
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30/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2024 15:02
Despacho
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24/04/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 14:57
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
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23/04/2024 16:30
Despacho
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23/04/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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