04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003155-80.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ADEMIR GREGORIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULO SZABLACK DE SOUZA (OAB ES022325)ADVOGADO(A): BRENNO GADIOLI MILANEZ (OAB ES021865)ADVOGADO(A): HILTON CHISTE (OAB ES002549) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a informação automaticamente prestada pelo sistema processual, verifico que inexiste no caso dos autos hipótese de prevenção em relação ao processo n°. 5014359-64.2024.4.02.5001, mandado de segurança, ação de rito próprio pela qual a parte autora pleiteou a condenação da autoridade coatora a analisar/julgar requerimento/recurso administrativo, ao passo que, nos autos da presente ação, a parte autora pleiteia a condenação do INSS à revisão da data de implantação do benefício.

Registre-se no sistema.

Após, Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:28

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESSMT01F)
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:49

Declarada incompetência
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003155-80.2025.4.02.5003 distribuido para 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 01/08/2025.
01/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
01/08/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001795-08.2024.4.02.5113

Janaina Carolina da Silva Bernardes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002908-19.2023.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Lokkar Rentar Car LTDA

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006287-51.2025.4.02.5002

Pedreira Indaia LTDA

Diretor Geral - Agencia Nacional de Mine...

Advogado: Matheus Simoes Segantine

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004379-44.2025.4.02.5006

Francisco Ermelindo Angelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001664-84.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo