19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001795-08.2024.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: JANAINA CAROLINA DA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.

Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que a APS informou que o requerimento administrativo foi concluído.

Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:48

Despacho
14/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 22:23

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:09

Determinada a intimação
06/02/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:09

Determinada a intimação
17/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
21/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
27/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 18:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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