TRF2 - 5004748-24.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA OGGIONI

CPF *56.***.*25-68

Advogados

FELIPE FANTONI BASTOS

OAB: 023061/ES

CPF *13.***.*46-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:53

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 11:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 26/08/2025 11:55

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004748-24.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO BATISTA OGGIONI (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com observância do artigo 1008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 111

  • 24/07/2025 17:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/10/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/10/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2023 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 20:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/06/2023 13:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/06/2023 11:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2023 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/03/2023 04:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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