11/09/2025 17:30

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048556-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: QUENIA LOPES MARCOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por QUENIA LOPES MARCOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União (PSS) sobre a sua Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$1.874,79 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). 1.

Acolho a emenda à inicial do Evento 9. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a procuração juntada no Evento 9, haja vista que não consta os nomes dos advogados outorgados. 3.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 4.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, voltem os autos conclusos.

JRJ14717
13/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:10

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:14

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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