08/09/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003442-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071)SENTENÇA10.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 11.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 12.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 13.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 14.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
11/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 16:50

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 8
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 10:25

Juntada de Petição
11/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOS <br/> Data: 27/02/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA
10/02/2025 18:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:20

Determinada a intimação
10/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 07:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/01/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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