TRF2 - 5002482-35.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002482-35.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSA THEREZINHA PIANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)ADVOGADO(A): NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA (OAB ES025181)RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora.
EX OFFICIO, ANULO A SENTENÇA do evento 134, SENT1, conforme a fundamentação acima.
EXCLUO a Autarquia Federal Previdenciária do polo passivo dessa ação, observado o §3º, do artigo 485, do CPC.
Por decorrência lógica, DECLARO INCOMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL, de acordo com o inciso I, do artigo 109, da Lei Fundamental de 1988, para conhecer, processar e julgar essa ação, ex vi, §§1º e 3º, do artigo 64, do CPC, observadas as Súmulas STJ nº 150, 224, 235 e 254.
Os autos deverão ser remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Vitória - Capital/ES, Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme determina os §§1º e 3º, do artigo 64, do CPC, para novo julgamento, aproveitando ou não das provas, com o recolhimento das despesas processuais pertinentes.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração, ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação do recorrente na obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários advocatícios, porque sequer o recurso inominado foi julgado no mérito, ex vi, caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES remeterá os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Vitória - Capital/ES, Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme decidido alhures, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 113
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30/01/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/01/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/01/2025 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161, 159 e 160
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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23/01/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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21/01/2025 13:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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15/01/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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16/12/2024 11:03
Juntada de Petição
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05/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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04/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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04/12/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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27/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 19:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/11/2024 19:42
Transitado em Julgado
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11/11/2024 19:42
Transitado em Julgado
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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30/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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16/10/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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11/10/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/10/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 20:52
Julgado improcedente o pedido
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08/10/2024 20:51
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 20:47
Decisão interlocutória
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08/10/2024 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/10/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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03/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 10:26
Determinada a intimação
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02/10/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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02/09/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 22:36
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/07/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 08:49
Determinada a intimação
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18/07/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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11/06/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/04/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/04/2024 17:37
Juntada de Petição
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15/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
11/04/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 10:11
Juntada de Petição
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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15/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/03/2024 14:59
Juntada de Petição
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10/03/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:31
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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22/02/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 15:03
Juntada de Petição
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05/02/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/01/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2024 12:03
Decisão interlocutória
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25/10/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2023 20:33
Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
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01/09/2023 11:40
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/08/2023 11:51
Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
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28/07/2023 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 15:15
Determinada a intimação
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06/06/2023 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2023 18:37
Juntada de Certidão
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06/06/2023 16:35
Juntada de Petição
-
02/06/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 13:26
Juntada de Petição
-
02/06/2023 13:23
Juntada de Petição
-
24/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/05/2023 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2023 09:23
Decisão interlocutória
-
28/04/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 17:36
Juntada de Petição
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2023 02:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/03/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 08:50
Determinada a intimação
-
13/12/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2022 14:53
Juntada de Petição
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29/09/2022 15:03
Juntada de Petição
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26/09/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/09/2022 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 06:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/05/2022 15:11
Conclusos para julgamento
-
06/03/2022 21:00
Juntada de Petição
-
14/10/2021 11:15
Juntada de Petição
-
12/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
05/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/09/2021 17:18
Juntada de Petição
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
13/09/2021 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 10:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/09/2021 10:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Convertido o Julgamento em Diligência - 10/09/2021 10:14:01)
-
10/09/2021 10:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2021 10:14:06)
-
10/09/2021 10:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2021 10:14:05)
-
10/09/2021 10:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2021 10:14:03)
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10/09/2021 10:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 24 - Convertido o Julgamento em Diligência - 10/09/2021 10:14:01
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14/06/2021 16:55
Juntada de Petição
-
30/04/2021 15:19
Conclusos para julgamento
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29/04/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2021 10:24
Juntada de Petição
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10/04/2021 01:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/03/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 13:24
Juntada de Petição
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11/03/2021 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/02/2021 14:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/02/2021 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/02/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
05/02/2021 12:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2021 12:54
Determinada a citação
-
04/02/2021 15:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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