03/09/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003402-65.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO DE ASSIS OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCIO DE ASSIS OLIVEIRA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual pleiteia a condenação da parte Ré para que declare o direito autoral à percepção do Abono de Permanência, desde a data da implementação dos requisitos da aposentadoria voluntária especial, e a condenação da União ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal. Em resumo declara ser servidor público federal integrante do Ministério da Saúde como Guarda de Endemias.

Alega que já preencheu os requisitos necessários à concessão da aposentadoria voluntária especial, uma vez que exerce atividades insalubres desde seu ingresso no serviço público 1.5,1.9.

Contestação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 14.3.

Decido.

Dê-se vista à parte autora, o prazo de 5 dias.

Nada requerido, venham os autos conclusos para julgamento.
15/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:51

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:49

Decisão interlocutória
27/03/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
02/09/2024 23:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:58

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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