TRF2 - 5001214-15.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/06/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001214-15.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: PEDRO AURELIO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 17.
O princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CRFB) só deixa de incidir em casos que correspondam às estritas hipóteses constitucionais e legais (arts. 11, 189, CPC).
Alegações genéricas e apelo retórico a hipotético risco de extração e utilização indevida de dados, sem comprovação empírica, estão fora do círculo das exceções e não justificam a medida excepcional do sigilo. Indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça .
Suspenda-se o andamento do processo, conforme determinado na decisão do evento 3. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025. -
22/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:32
Decisão interlocutória
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22/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Decisão interlocutória - 22/05/2025 17:00:53)
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22/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 17:00:53)
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22/05/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 15:34
Juntada de Petição
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21/03/2025 17:09
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:52
Juntada de Petição
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30/03/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 20:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/03/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 20:43
Despacho
-
28/03/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 09:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2023 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/03/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:52
Determinada a intimação
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02/03/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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