31/08/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 14:35

Juntada de Petição
25/08/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 17:16:17)
15/08/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:08)
15/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 18:21

Retirado de pauta
15/08/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
15/08/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conhecido o recurso e provido - 14/08/2025 15:15:34)
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001044-94.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VICTOR EMANUEL ALVES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE SA RODRIGUES (OAB ES033196) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, artigo 487, do CPC, cessando o Benefício de Prestação Continuada recebido pela parte autora, pois não preencheu os critérios exigidos.

Por consequência lógica, revogo a tutela antecipada concedida em sede de sentença com a observância do tema STJ nº 692.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso inominado, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o i. membro do Parquet Federal, ante a presença do inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
14/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 15:00

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 121
15/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/10/2024 21:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2024 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 13:41

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2024 06:40

Juntada de Petição
27/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:11

Determinada a intimação
27/05/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:18

Determinada a intimação
11/03/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:59

Determinada a intimação
11/12/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 13:27

Determinada a intimação
30/10/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2023 16:14

Juntada de Petição
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 16:45

Determinada a intimação
31/05/2023 10:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:24

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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