20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-26.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ARISTIDES LOPES LEITEADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:29

Juntada de Petição
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 15:51

Juntada de Petição
24/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:03

Despacho
14/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 07:31

Juntada de Petição
19/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:52

Determinada a citação
05/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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