TRF2 - 5035369-04.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2025 20:38
Juntada de Petição
-
09/09/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 19:28
Juntada de Petição
-
18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035369-04.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JUSAURA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 126
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11/11/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/11/2024 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/10/2024 10:32
Juntada de Petição
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16/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
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09/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 08:59
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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23/08/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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16/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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16/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 20:11
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2024 18:27
Juntado(a)
-
08/08/2024 18:21
Juntado(a)
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31/07/2024 13:10
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
22/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
07/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 20:59
Despacho
-
06/05/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 22:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 19
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08/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 11:37
Despacho
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07/03/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2024 14:41
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 14:30
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/11/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:24
Indeferido o pedido
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06/09/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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