TRF2 - 5001392-02.2025.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GEOVANI DA SILVA BAPTISTA DE PAULA

CPF *11.***.*89-00

Advogados

JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS

OAB: 222044/RJ

CPF *27.***.*73-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 16:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-02.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GEOVANI DA SILVA BAPTISTA DE PAULAADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS (OAB RJ222044) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

    Tendo em vista que a procuração juntada aos autos não possui poderes para renunciar, intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários-mínimos, firmada pelo(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se fixe a competência do Juizado, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).

    Prazo: 10 (dez) dias.

    CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

    Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

    Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 04/09/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 21:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2025 21:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/08/2025 21:06

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 01:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 20:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01S)

  • 28/07/2025 20:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/07/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 14:32

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/05/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-02.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GEOVANI DA SILVA BAPTISTA DE PAULAADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS (OAB RJ222044) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 23/05/2025 15:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 20:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: GEOVANI DA SILVA BAPTISTA DE PAULA <br/> Data: 02/07/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

  • 22/05/2025 20:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01S para CEPERJA-MA)

  • 22/05/2025 20:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/05/2025 19:41

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 19:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/05/2025 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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