17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001260-90.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: CELIA MARIA SMIDERLE DE PAULAADVOGADO(A): VINÍCIUS LOUREIRO MARQUES (OAB ES018230) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
15/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:36

Despacho
13/09/2025 01:01

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001260-90.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CELIA MARIA SMIDERLE DE PAULAADVOGADO(A): VINÍCIUS LOUREIRO MARQUES (OAB ES018230)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/08/2025 15:33

Homologada a Transação
18/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001260-90.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: CELIA MARIA SMIDERLE DE PAULAADVOGADO(A): VINÍCIUS LOUREIRO MARQUES (OAB ES018230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
31/07/2025 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 12:02

Juntada de Petição
20/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
01/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA MARIA SMIDERLE DE PAULA <br/> Data: 03/07/2025 às 10:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
17/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
24/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:58

Determinada a citação
29/01/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 02:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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