TRF2 - 5007287-11.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007287-11.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: HELVECIO MARTINS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ante o disposto nos artigos 4° e 5°, da Lei n° 10.259/2001, com observância ao inciso III, do artigo 932, do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput, do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995 e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da SJES, mas, ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1, suspendo a cobrança, observado o §3°, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 129
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08/02/2025 10:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/02/2025 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/12/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 10:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/12/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 14:15
Não Concedida a tutela provisória
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24/10/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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