TRF2 - 5028342-33.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028342-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IVANILDES MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)RECORRENTE: HERLAN DOS SANTOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ante o disposto nos artigos 4° e 5°, da Lei n° 10.259/2001, com observância ao inciso III, do artigo 932, do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput, do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995 e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da SJES, mas ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida, suspendo a cobrança, observado o §3°, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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25/07/2025 11:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 130
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05/02/2025 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/01/2025 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2024 15:19
Juntada de Petição
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20/11/2024 08:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
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20/11/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/09/2024 18:25
Juntada de Petição
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04/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 18:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/09/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2024 15:12:29)
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26/08/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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