TRF2 - 5004824-48.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:14
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004824-48.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SERAFINA BUBACK ESPINDULA (Sucessor)ADVOGADO(A): LEANDRO WRUCK (OAB ES025756)ADVOGADO(A): TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK (OAB ES027638)ADVOGADO(A): GLAUBER COTA FIALHO (OAB ES025633) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação em 5 (cinco) dias. -
20/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004824-48.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SERAFINA BUBACK ESPINDULA (Sucessor)ADVOGADO(A): LEANDRO WRUCK (OAB ES025756)ADVOGADO(A): TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK (OAB ES027638)ADVOGADO(A): GLAUBER COTA FIALHO (OAB ES025633)SENTENÇA2.
Dispositivo Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a promover a conversão do auxílio por incapacidade temporária NB 638.877.021-9 em Aposentadoria por incapacidade permanente, referente ao beneficiário LUIZ CARLOS ESPINDULA no período de 19/04/2022 (DER) a 23/06/2023 (óbito), bem como no pagmento do adicional de 25% a contar de 26/11/2022 ( seis meses antes do óbito, conforme laudo complementar ev.100) até a data do óbito.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se. -
07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 22:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/05/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/02/2025 16:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES025633, ES025756, ES027638
-
26/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
26/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/01/2025 18:45
Juntada de Petição
-
27/01/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 21:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/10/2024 13:34
Juntada de Petição
-
30/10/2024 13:04
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
17/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
17/10/2024 17:20
Juntada de Petição
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
27/09/2024 19:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/09/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
-
29/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS ESPINDULA <br/> Data: 27/09/2024 às 16:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 332
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
09/07/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 21:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/06/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 02:18
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/03/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/03/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:57
Determinada a citação
-
15/03/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
01/02/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/01/2024 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/01/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/01/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 22:28
Despacho
-
26/09/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/09/2023 09:50
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/07/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 19:38
Determinada a intimação
-
27/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/06/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 07:14
Determinada a intimação
-
14/06/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 23
-
23/05/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/05/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
18/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 12:57
Despacho
-
18/05/2023 08:06
Juntada de Petição
-
17/05/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 13:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/05/2023 10:16
Juntada de Petição
-
03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
02/05/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
12/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS ESPINDULA <br/> Data: 17/05/2023 às 15:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de
-
22/03/2023 13:00
Despacho
-
21/03/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 19:14
Juntada de Petição
-
07/03/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/03/2023 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/03/2023 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:00
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
23/02/2023 17:00
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
23/02/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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