TRF2 - 5053882-50.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 16:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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29/10/2024 15:01
Recebidos os autos do STJ
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16/07/2024 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5053882502019402510120240716155658
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15/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 17:26
Recurso Especial Admitido
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12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/07/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2024 23:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 23:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 23:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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23/05/2024 13:16
Juntada de Certidão
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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21/05/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65
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20/05/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/05/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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13/05/2024 16:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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13/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/05/2024 16:17
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
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09/05/2024 18:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/05/2024 18:12
Juntada de Certidão
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09/05/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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25/04/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 14:07
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053882-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: GRAND CHEVAL SAUVER SERVICOS MEDICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 92
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01/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/12/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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13/12/2022 15:43
Juntada de Certidão
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12/12/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2022 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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06/12/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/12/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/12/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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03/11/2022 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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15/09/2022 18:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/08/2022 11:42
Juntada de Certidão
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12/08/2022 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053882-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: GRAND CHEVAL SAUVER SERVICOS MEDICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/08/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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10/08/2022 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186
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08/08/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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08/08/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/07/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2022 14:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/07/2022 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB23)
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15/07/2022 14:06
Alterado o assunto processual
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15/07/2022 10:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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15/07/2022 10:55
Declarada incompetência
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14/07/2022 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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