25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078320-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO ALBUQUERQUE JOAOADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante inclusão dos salários-de-contribuição reconhecidos através de reclamatória trabalhista.

Determino que o demandante traga, no prazo de 10 dias, as seguintes peças processuais dos autos da reclamação trabalhista: a) petição inicial; b) decisões sobre o mérito do processo (sentença, acórdãos etc.); c) certidão de trânsito em julgado do processo; d) planilha de cálculo demonstrando com os valores dos salários devidos ao autor, conforme reconhecido na ação trabalhista e devidamente discriminados MÊS A MÊS; e) decisão judicial homologando o cálculo acima e guias dos recolhimentos previdenciários (GRPS) efetuados pela parte reclamada.

Caso esses elementos já constem do processo, deverá a parte autora apontar em quais eventos e anexos do processo foram juntados.

Após, cite-se o INSS.
08/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 22:43

Determinada a intimação
06/08/2025 20:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/08/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078320-33.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
01/08/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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