TRF2 - 5050403-73.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5050403-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 55 - Em tempo.
Acerca do percentual de destaque dos honorários contratuais, junte-se comprovante de não filiação do exequente ao ADUFRJ, nos termos pactuados no evento 1, anexo 2.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
II - Havendo comprovação, retifique-se o requisitório, destacando-se o percentual de 20% a título de honorários contratuais.
Ressalto que, conforme cláusula do contrato de honorários, o acréscimo em 5% (totalizando 25%) seria aplicado no caso de interposição de recurso/contrarrazões, o que não ocorreu na presente ação, razão pela qual indefiro desde já o destaque no percentual máximo.
III - Com o cadastro, às partes por 5 (cinco) dias.
IV - Não havendo oposição, encaminhe-se o requisitório ao Eg.TRF2.
Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento. (th) -
18/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:42
Decisão interlocutória
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18/09/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5050403-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHOREQUERENTE: JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-08
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:57
Determinada a intimação
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30/04/2025 08:21
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 12:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-08
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:52
Determinada a intimação
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27/01/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 15:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
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11/11/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 10:27
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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23/09/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:28
Determinada a intimação
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30/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 13:48
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:58
Juntada de Petição
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19/07/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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