TRF2 - 5002816-18.2021.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002816-18.2021.4.02.5115/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOEXECUTADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (OAB RJ150603)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 15/09/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial -
15/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002816-18.2021.4.02.5115/RJ EXECUTADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (OAB RJ150603) DESPACHO/DECISÃO 1.
No evento 58, PET1 a parte executada veio aos autos soliciar a reunião processual destes autos à execução fiscal n° 0000347-12.2006.4.02.5115, em trâmite na 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, ao argumento que "atualmente existem 13 execuções fiscais federais ajuizadas pela PGFN em face da EXECUTADA, distribuídas entre diversas varas federais de execução fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o que vem ocasionando decisões conflitantes e prejuízos ao direito de defesa e contraditório da Executada, em especial, em razão de existir em algumas dessas execuções pedidos de suspensão por parte da própria PGFN em razão da Transação Tributária que está em fase de análise". 2.
Em resposta, a Fazenda aduziu, no evento 63, PET1, pela rejeição do pedido do executado, alegando que "os feitos devem guardar correspondência entre as fases processuais em que se encontram.
Porém, como dito acima, além de terem como objeto débitos de natureza diversa (FGTS; salário educação – fundos próprios; créditos previdenciários – INSS; créditos da União; execução de honorários advocatícios, entre outros), as possíveis constrições ocorridas nos autos não teriam destinação única, o que acarretaria evidente tumulto processual." 3.
O pedido de reunião de feitos constitui faculdade do Juiz, conforme preceitua a Súmula nº 515 do Superior Tribunal de Justiça. 4.
Nestes termos, necessária a demonstração cabal de que a reunião requerida pelo réu seria um benefício para o regular andamento do processo executório, o que não foi demonstrado de plano, afastando, neste caso, o juízo de conveniência da medida requerida. 5.
Destarte, inviável se demonstra a reunião pretendida, razão pela qual a INDEFIRO. 7. evento 57, PET1 : Suspenda-se o curso da execução, pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 313, II, do CPC. 8.
Intimem-se. -
12/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:01
Determinada a intimação
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16/04/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:21
Decisão interlocutória
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17/03/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 12:52
Juntada de Petição
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18/02/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:45
Decisão interlocutória
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22/11/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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21/11/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/11/2024 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001780-72.2020.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82
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20/11/2024 15:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001780-72.2020.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77
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20/11/2024 15:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001780-72.2020.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
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11/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2024 21:12
Determinada a intimação
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15/08/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 19:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2024 21:15
Juntada de Petição
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18/06/2024 14:38
Juntada de Petição
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03/04/2024 13:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF11S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
-
03/04/2024 13:30
Alterado o assunto processual
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11/01/2023 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2022 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2022 20:49
Juntada de Petição
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18/11/2022 20:48
Juntada de Petição
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14/11/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 18:06
Decisão interlocutória
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21/10/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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04/10/2022 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2022 13:40
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
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02/08/2022 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2022 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 19:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01F para RJTER01S) - processo: 00003471220064025115
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04/07/2022 19:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001371-96.2020.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
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25/05/2022 12:03
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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18/05/2022 20:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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20/04/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2022 17:13
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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04/02/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2022 21:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2021 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2021 12:42
Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
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20/09/2021 16:40
Decisão interlocutória
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20/09/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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