TRF2 - 5009233-33.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:59
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
04/09/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
01/09/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
-
28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009233-33.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSIANE SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS RANGEL CANDIDO (OAB RJ204889)REQUERENTE: ATOS GABRIEL SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS RANGEL CANDIDO (OAB RJ204889) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 133, PET1.
A parte autora se declarou isenta da retenção do imposto de renda (evento 139, DECL1).
Requisite-se ao Banco do Brasil transferir o saldo existente na conta 2234.2300122912218, sem a retenção do imposto de renda, em nome de ATOS GABRIEL SOUZA SANTOS, CPF nº *18.***.*53-62, para a conta abaixo indicada: Depois, arquive-se. O presente despacho serve como ofício. -
26/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 07:07
Determinada a intimação
-
22/08/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 14:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
21/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
-
19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009233-33.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSIANE SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS RANGEL CANDIDO (OAB RJ204889)REQUERENTE: ATOS GABRIEL SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS RANGEL CANDIDO (OAB RJ204889) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar em 5 dias que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003). -
15/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 16:22
Juntada de Petição
-
13/08/2025 15:02
Juntada de Petição
-
06/08/2025 08:14
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
31/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
31/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143934-64.2025.4.02.9666/TRF (ATOS GABRIEL SOUZA SANTOS)
-
26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-93 processada no TRF2 com o no. 51439346420254029666/TRF (SIMONE DOS SANTOS RANGEL CANDIDO)
-
26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-93 processada no TRF2 com o no. 51439346420254029666/TRF (ATOS GABRIEL SOUZA SANTOS)
-
25/06/2025 08:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-93
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
03/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 19:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-93
-
03/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 12:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-93
-
03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
12/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/05/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/04/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/04/2025 08:25
Expedição de ofício
-
23/04/2025 20:13
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
23/04/2025 20:13
Determinada a intimação
-
23/04/2025 08:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 08:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/04/2025 08:31
Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025
-
23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
01/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/03/2025 13:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/03/2025 17:37
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
24/02/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 65 e 64
-
14/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/02/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/02/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/02/2025 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 15:59
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 20:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Julgado procedente em parte o pedido - 10/02/2025 20:24:44)
-
21/10/2024 09:22
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/10/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
10/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
22/08/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
25/07/2024 12:41
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
22/07/2024 20:11
Despacho
-
22/07/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/07/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/07/2024 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/07/2024 13:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/07/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
17/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/06/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ATOS GABRIEL SOUZA SANTOS <br/> Data: 10/07/2024 às 13:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050,
-
10/06/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
28/05/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
24/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 07:48
Determinada a intimação
-
23/04/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/04/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:54
Juntado(a)
-
02/04/2024 14:52
Juntado(a)
-
27/03/2024 14:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2024 14:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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