17/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:18

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 08:37

Juntada de Petição
15/08/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001094-16.2025.4.02.5112/RJAUTOR: GUALTER PESSANHA SALLESADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do CPC para condenar a União em obrigação de fazer, consistente em retificar o valor pago a título de GDM-PST nos proventos do autor, de modo que a gratificação corresponda ao dobro do que é pago aos médicos que exercem a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Condeno, ainda, a UNIÃO a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação, e juros de mora, contados da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem honorário, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
09/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição
22/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Despacho
25/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 07:50

Juntada de Petição
15/04/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:05

Determinada a citação
24/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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