TRF2 - 5003343-61.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE ROCHA DA SILVA

CPF *56.***.*69-61

Advogados

JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA

OAB: 241231/RJ

CPF *30.***.*17-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003343-61.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELISABETE ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA (OAB RJ241231) DESPACHO/DECISÃO A presente ação veio encaminhada do módulo Tramitação Ágil, com o laudo pericial anexado no evento 15, LAUDPERI1 e pagamento de honorários periciais devidamente solicitado, conforme evento 16, PGTOPERITO1.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC),  juntando: comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei.

    Cumprido, tendo em vista que o laudo médico pericial constatou a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

    Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

    Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.    

  • 01/09/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 14:28

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 21:37

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)

  • 29/08/2025 21:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/08/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/05/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 15:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/05/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003343-61.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELISABETE ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA (OAB RJ241231) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 22/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 22:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE ROCHA DA SILVA <br/> Data: 31/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: PAULA FARIA RICCI

  • 22/05/2025 22:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)

  • 22/05/2025 22:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/05/2025 17:52

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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