18/08/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010580-89.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JULIO CESAR GOMES BAPTISTA DA SILVAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do adicional natalino devido ao autor relativo à graduação que detinha no mês do seu desligamento (aspirante a oficial) de forma proporcional (considerando-se 10/12 avos do período aquisitivo), descontados os valores já pagos com base na graduação anterior, totalizando R$ 10.635,43, conforme cálculos que escoltam a inicial.

A verba em questão estará sujeita a atualização monetária e a juros de mora desde novembro de 2024 (data da atualização dos cálculos apresentados), tudo conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias tendo por réu a Fazenda Pública e de natureza não tributária (itens 4.2.1.1 e 4.2.2).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias.

P.R.I.
14/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:01

Juntada de Petição
20/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:28

Despacho
12/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:50

Juntada de Petição
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 10:23

Determinada a citação
15/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:18

Despacho
07/10/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 16:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE03S)
05/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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