TRF2 - 5007073-90.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:52
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 15:15:50)
-
03/09/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007073-90.2019.4.02.5104/RJAUTOR: ELIENE FARIAADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
13/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:24
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 16:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
-
13/08/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 18:32
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/11/2019 18:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/11/2019 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01S para RJVREJE02S)
-
28/11/2019 14:04
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
28/11/2019 14:03
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/11/2019 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/11/2019 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2019 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2019 17:06
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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21/10/2019 11:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/10/2019 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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