03/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 15:15:38)
03/09/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006996-81.2019.4.02.5104/RJAUTOR: YOUSEF IGOR JUNIOR OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELA MACHADO NASCIMENTO (OAB RJ185831)ADVOGADO(A): PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (OAB RJ133521)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 20:45

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01F)
13/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:28

Juntada de Petição
02/12/2019 11:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
26/11/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/11/2019 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/11/2019 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/11/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
11/11/2019 16:28

Juntada de Petição
05/11/2019 12:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/11/2019 14:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2019 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
25/10/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/10/2019 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 19:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/10/2019 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094272-91.2021.4.02.5101

Ana Cristina Rodrigues Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073718-04.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Lus Casa Participacoes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078272-74.2025.4.02.5101

Rodotruck Transportes e Logistica LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026158-61.2025.4.02.5101

Sonia da Silva Londres Arlota

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108941-52.2021.4.02.5101

Elisangela Guedes Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo