11/09/2025 12:28

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006694-52.2019.4.02.5104/RJAUTOR: GIOVANI MEIRELLES FONSECAADVOGADO(A): CAMILLA CANDIDO FABIANO (OAB RJ175292)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01F)
13/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:58

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/10/2019 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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