03/09/2025 17:00

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 15:14:49)
03/09/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
16/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006485-83.2019.4.02.5104/RJAUTOR: GERALDO FRANCISCO BATISTAADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 19:59

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
21/12/2022 13:07

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Atualização de Conta
13/08/2021 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
13/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
03/12/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/11/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/11/2019 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2019 14:59

Juntada de Petição
04/11/2019 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
28/10/2019 15:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/10/2019 13:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2019 13:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/10/2019 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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