TRF2 - 0500370-67.2016.4.02.5108

06/02/2025 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> TRF2

06/02/2025 14:39

Juntada de Certidão

03/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/02/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025 13:57

Recebido o recurso de Apelação

23/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/12/2024 16:03

Juntada de Petição

04/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:38

Despacho

02/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/12/2024 17:16

Juntada de Petição

25/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024 14:11

Juntada de Petição

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 21:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE<br>Data: 12/11/2024

12/11/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/11/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024 13:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/07/2024 17:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/05/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/05/2024 16:34

Decisão interlocutória

22/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024 15:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/12/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 24/11/2023 10:00. Refer. Evento 146

13/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/11/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 15:59

Determinada a intimação

13/11/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/10/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/10/2023 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

23/10/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 21:10

Determinada a intimação

23/10/2023 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

23/10/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

23/10/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

23/10/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023 10:34

Juntada de Petição

17/10/2023 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

16/10/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

16/10/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

16/10/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

13/10/2023 17:24

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

13/10/2023 17:24

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

13/10/2023 17:24

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

13/10/2023 17:24

Expedição de Mandado - RJMACSECMA

12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/10/2023 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 24/11/2023 10:00. Refer. Evento 139

03/10/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/10/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2023 09:56

Determinada a intimação

20/09/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 22/11/2023 13:00

01/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/08/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/08/2023 17:26

Juntada de Petição

09/08/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2023 19:39

Determinada a intimação

12/06/2023 16:16

Juntada de Petição

27/01/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/11/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/11/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022 16:53

Decisão interlocutória

22/11/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022 21:56

Determinada a intimação

28/06/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022 10:11

Juntada de Petição

11/05/2022 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

10/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/05/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

05/05/2022 19:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022 13:26

Determinada a intimação

12/12/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/11/2021 11:37

Juntado(a)

29/10/2021 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

26/10/2021 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

25/10/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

22/10/2021 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

19/10/2021 22:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

19/10/2021 22:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

16/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/10/2021 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL

30/09/2021 17:45

Determinada a intimação

30/09/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/08/2021 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

05/08/2021 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

30/07/2021 17:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

13/07/2021 16:29

Despacho

14/06/2021 20:36

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021 13:43

Determinada a intimação

14/01/2021 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/10/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020 12:52

Determinada a intimação

19/10/2020 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020 14:38

Juntado(a)

18/05/2020 21:25

Juntado(a)

07/04/2020 10:31

Juntado(a)

11/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/01/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019 01:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/06/2019 15:39

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

15/05/2019 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

15/05/2019 14:36

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

09/05/2019 11:48

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

10/01/2019 17:52

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

10/01/2019 17:50

Redistribuição Dirigida - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

07/01/2019 16:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

23/11/2018 17:02

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

04/10/2018 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

04/10/2018 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

03/10/2018 17:15

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

16/08/2018 16:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

16/08/2018 16:23

Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

16/08/2018 12:59

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

01/08/2018 18:53

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

01/08/2018 18:52

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

25/05/2018 14:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

24/05/2018 19:19

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

17/04/2018 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

17/04/2018 18:37

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/04/2018 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/04/2018 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

11/04/2018 16:32

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

02/03/2018 18:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

02/03/2018 18:13

Reativação de Suspensão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

02/03/2018 17:54

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

24/01/2018 16:41

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/12/2017 16:50

Juntada

12/12/2017 16:50

Juntada

14/11/2017 13:38

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/09/2017 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término período de prova - Transação Penal - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/09/2017 18:14

Suspensão por OUTROS - PROCESSOS CRIMINAIS - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/09/2017 16:26

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 18:37

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 14:12

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJZYD-ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO)

18/08/2017 19:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

18/08/2017 18:08

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

28/07/2017 18:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

28/07/2017 18:07

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

28/07/2017 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

27/07/2017 18:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

26/07/2017 17:16

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/07/2017 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/07/2017 17:04

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

21/06/2017 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

21/06/2017 16:18

Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/06/2017 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/06/2017 16:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/06/2017 16:51

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

09/06/2017 19:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

06/06/2017 18:05

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/06/2017 14:10

Audiência tipo Preliminar - Art. 76 - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/06/2017 12:03

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

01/06/2017 17:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

01/06/2017 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

18/05/2017 18:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

10/05/2017 18:07

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

10/04/2017 13:29

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

10/04/2017 13:13

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/04/2017 15:47

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

05/04/2017 15:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

05/04/2017 15:16

Devolução de Remessa - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

27/10/2016 14:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)