01/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 07:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 11:49

Juntada de Petição
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001038-98.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LILIAN AMARAL DA CRUZADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) e, ante a manifestação da parte autora (evento 30), cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo (evento 23), além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 17:25

Determinada a citação
13/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
26/07/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 07:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN AMARAL DA CRUZ <br/> Data: 24/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: MARCELO CARLEIAL RODRIGUES
30/05/2025 07:27

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 17:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 23:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 12:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
28/04/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/04/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 17:21

Juntado(a)
11/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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