TRF2 - 5003611-44.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003611-44.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZADVOGADO(A): ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA (OAB RJ238146)ADVOGADO(A): SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (OAB RJ252562)AUTOR: ANA CRISTINA SERDEIRA GARCIA DA PAZADVOGADO(A): SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (OAB RJ252562) DESPACHO/DECISÃO O autor ajuizou a presente ação com o objetivo de ver declarada a suposta abusividade no cálculo das parcelas, bem como de questionar a cobrança de juros contratuais e de taxa de administração.
O juízo, em decisão anterior (Evento 82), já havia se manifestado sobre a desnecessidade de realização de prova pericial no momento processual atual.
Posteriormente, o autor passou a mencionar a existência do processo nº 0822586-90.2024.8.19.0021, que tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no qual a Caixa Econômica Federal figura como parte e que se encontra em fase de prolação de sentença.
Contudo, não esclareceu qual a relação entre essa demanda e a presente ação, nem indicou eventual prejudicialidade entre elas (Eventos 96 e 109).
Na última petição, o autor formulou pedidos que, em análise preliminar, não guardam relação direta com o objeto desta demanda (Evento 116, PET1).
Requereu a designação de uma segunda penhora sobre o terreno registrado no Cartório do 1º Ofício de Araruama, Livro 413, folhas 101/102V, de propriedade do requerente, com o intuito de reduzir dívida perante a Caixa Econômica Federal no processo nº 5003611-44.2023.4.02.5118.
Solicitou, ainda, a nomeação de perito judicial para avaliar o imóvel, sem ônus, nos termos do artigo 33 da Lei nº 1.060/1950 e do artigo 872 do CPC, alegando hipossuficiência financeira, bem como a designação de sessão de conciliação e mediação para discutir possível acordo, utilizando a penhora do terreno como garantia para redução da dívida.
Esses pedidos, todavia, aparentam não ter pertinência com a presente ação.
Pois bem.
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos questionados na decisão, especialmente quanto à relação entre o presente feito e o processo nº 0822586-90.2024.8.19.0021, bem como a pertinência dos pedidos formulados na última petição, indicando eventual prejudicialidade entre as demandas.
Deverá, ainda, juntar aos autos, se for o caso, a documentação comprobatória pertinente.
Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações do autor, oportunidade em que poderá indicar se há interesse na designação de audiência de conciliação.
Em seguida, venham os autos conclusos. -
12/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2025 06:41
Juntada de Petição
-
14/03/2025 08:43
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
28/02/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
27/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 17:24
Determinada a intimação
-
10/01/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 07:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
-
10/12/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/12/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/12/2024 19:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128783420244020000/TRF2
-
29/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 15:02
Determinada a intimação
-
28/11/2024 14:56
Juntada de Petição
-
23/11/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
13/11/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 10:59
Determinada a intimação
-
09/11/2024 04:54
Juntada de Petição
-
18/10/2024 13:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128783420244020000/TRF2
-
04/10/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
01/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
25/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
13/09/2024 17:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128783420244020000/TRF2
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/09/2024 11:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128783420244020000/TRF2
-
07/09/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/09/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:26
Despacho
-
02/08/2024 21:18
Juntada de Petição
-
09/07/2024 16:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044661720244020000/TRF2
-
01/07/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
19/06/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 11:02
Determinada a intimação
-
18/06/2024 09:10
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
11/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/06/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 17:55
Determinada a intimação
-
22/05/2024 15:52
Juntada de Petição
-
10/05/2024 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044661720244020000/TRF2
-
23/04/2024 14:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
-
15/04/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/04/2024 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004466-17.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
-
08/04/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044661720244020000/TRF2
-
08/04/2024 13:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044661720244020000/TRF2
-
08/04/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
-
18/03/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/03/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:17
Não Concedida a tutela provisória
-
13/03/2024 17:15
Juntada de Petição
-
02/02/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/01/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
19/12/2023 15:14
Juntada de Petição
-
15/12/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/12/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/12/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 16:59
Determinada a intimação
-
30/11/2023 00:21
Juntada de Petição
-
29/11/2023 20:10
Juntada de Petição
-
29/11/2023 19:58
Juntada de Petição
-
28/10/2023 20:04
Juntada de Petição
-
18/10/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2023 16:18
Juntada de Petição
-
26/09/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
25/09/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/09/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/09/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/09/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 22:27
Não Concedida a tutela provisória
-
11/09/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/09/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/09/2023 17:19
Determinada a intimação
-
05/09/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2023 14:29
Juntada de Petição
-
16/08/2023 21:26
Juntada de Petição
-
15/08/2023 17:24
Juntada de Petição
-
15/08/2023 17:24
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/07/2023 14:11
Determinada a intimação
-
07/07/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 14:25
Determinada a intimação
-
12/04/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004111-87.2025.4.02.5103
Vanderlei da Silva de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5067043-20.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Ana Helena Sotelo Senges
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000204-04.2025.4.02.5104
Marcia Dorcelina Trindade Cardoso
Banco do Brasil SA
Advogado: Rodrigo Jacomo da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011816-50.2022.4.02.5101
Gustavo Barreto Bergter
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012951-97.2022.4.02.5101
Damiana D Arc de Menezes Kaiber da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00