TRF2 - 5078376-66.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:03
Baixa Definitiva
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09/09/2025 08:03
Transitado em Julgado
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078376-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE DE FATIMA FILGUEIRASADVOGADO(A): ALEX ARAUJO BORGES (OAB SP496914)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o artigo 330, inciso III, combinado com o artigo 485, inciso VI, segunda figura, ambos do Código de Processo Civil/2015.
Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).
Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.
Intime-se. -
28/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/08/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 19:19
Despacho
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26/08/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 03:41
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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13/08/2025 18:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5078376-66.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025. -
01/08/2025 23:26
Juntado(a)
-
01/08/2025 23:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/08/2025 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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