20/08/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025 Prazo do edital: 02/10/2025 Prazo de citação/intimação: 09/10/2025
20/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023981-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA MABA LTDA EXECUTADO: EVALDO BARROS DA SILVA EDITAL Nº 510017010204 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA POSTO DE GASOLINA MABA LTDA e EVALDO BARROS DA SILVA, PROCESSO 5023981-61.2024.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EVALDO BARROS DA SILVA, CPF: *92.***.*70-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º Livro nº 327 - Folha nº 39, para crédito a favor da exequente de R$ 22.249,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei.

Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 19/08/2025, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). BIANCA STAMATO FERNANDES, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei.
19/08/2025 15:09

Intimação por Edital
19/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025
19/08/2025 14:34

Expedição de Edital - citação
19/08/2025 12:59

Decisão interlocutória
19/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 00:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2025 15:30

Determinada a intimação
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
09/03/2025 19:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 03:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/02/2025 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/01/2025 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2024 02:10

Determinada a intimação
16/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/10/2024 00:24

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 16:44

Determinada a intimação
21/08/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/08/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 17:25

Decisão interlocutória
10/06/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 22:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2024 14:04

Determinada a citação
15/04/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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