19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057106-88.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RICARDO PEREIRA PEIXOTO (Inventariante)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGEINTERESSADO: TANIA MARIA PEIXOTO AZEVEDOADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE DESPACHO/DECISÃO Evento 112 - A manifestação apresentada pelo INSS no evento 112, no sentido de que os interessados não teriam se manifestado sobre inventário ou partilha dos bens, denota a falta de observação, pelo Executado, dos termos da decisão do evento 104, referindo-se, expressamente que, no evento 101 (evento 101, ANEXO2) foi juntada escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados pela autora falecida (Elza Maria Pereira Peixoto.

Assim, considerando que a manifestação do Executado não guarda pertinência com o estado da documentação juntada ao processo, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA, determinando que se proceda ao cumprimento das determinações remanescentes do evento 104.
17/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:11

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057106-88.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RICARDO PEREIRA PEIXOTO (Inventariante)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGEINTERESSADO: TANIA MARIA PEIXOTO AZEVEDOADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE DESPACHO/DECISÃO Evento 101 - Ricardo Pereira Peixoto e Tania Maria Peixoto Azevedo requereram a habilitação nestes autos, como sucessores de Elza Maria Pereira Peixoto, pugnando, por conseguinte, que a RPV expedida no evento 92 seja retificada, a fim de contemplar a cota-parte devida a cada um, conforme escritura pública de inventário e partilha juntada em evento 101, ANEXO2.

No presente processo debateu-se o direito da mãe dos interessados, Elza Maria Pereira Peixoto, ao reajuste de seus proventos da pensão civil que titularizava.

No registro de autuação figurou, desde a distribuição processual, o Espólio da pensionista falecida.

Assim, intime-se o INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil, a fim de se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado pelos interessados acima referidos.

Não apresentada impugnação, considerando que os documentos juntados no evento 101 evidenciam que os interessados são filhos de Elza Maria Pereira Peixoto, que faleceu viúva, bem como que foram os únicos sucessores que figuraram na escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, DEFIRO A HABILITAÇÃO, devendo RICARDO PEREIRA PEIXOTO e TÂNIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO serem registrados na autuação, como sucessores.

Após, deverá ser retificada a RPV expedida, a fim de que o valor seja requisitado já em nome dos sucessores, sem bloqueio, à razão de 50% para cada um, respeitado o destaque dos honorários contratuais pactuados.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração subscrita pelos interessados (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome dos exequentes.
29/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:18

Decisão interlocutória
26/08/2025 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ104771
26/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/08/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5057106-88.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RICARDO PEREIRA PEIXOTO (Inventariante)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REQUERENTE: ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 18/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-51
15/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:30

Determinada a intimação
23/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
27/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:07

Determinada a intimação
13/11/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33
24/09/2024 12:04

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2024 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2024 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2024 23:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 09:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
29/02/2024 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:30

Determinada a intimação
09/01/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 11:50

Determinada a intimação
03/10/2023 11:44

Alterado o assunto processual
03/10/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 21:08

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2023 17:34

Conclusos para julgamento
12/05/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
03/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2023 17:51

Conclusos para julgamento
03/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO - EXCLUÍDA
07/12/2022 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO - EXCLUÍDA
30/11/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/11/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 12:49

Determinada a intimação
29/11/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 15:40

Determinada a citação
23/08/2022 07:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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